TÍTULO DE ATIVIDADE
Para efeitos de início da atividade principal de Retalhista de Ourivesaria - Meios de Comunicação à Distância, foi atribuído o título de atividade nº T10578.
Atividade principal: Retalhista de Ourivesaria - Meios de Comunicação à Distância.
A mera comunicação prévia é apresentada nos termos do disposto no artigo 41º e 42º do Regime Jurídico da Ourivesaria e as Contrastarias (RJOC) aprovado pela lei nº 98/2015, de 18 de agosto e alterada pelo Decreto-Lei nº 120/2017, de 15 de setembro.
MARCAS DE CONTRASTARIA
A Marca de Contrastaria garante a espécie e o toque dos metais preciosos dos artigos com metal precioso.
Consulta em baixo o quadro de marcas.
O SÍMBOLO VARIA COM O METAL:
OURO - cabeça de carneiro, voltada para a direita, para os toques de 750, 585 ou 375 e uma cabeça de carneiro, voltada para a esquerda, para os toques de 999, 916 ou 800;
PRATA - cabeça de coelho, voltada para a esquerda, para os toques de 999 e 925 e uma cabeça de coelho, voltada para a direita, para os toques de 835, 830 ou 800;
PLATINA - cabeça do beija-flor, voltada para a esquerda, para os toques de 999, 950, 900 ou 850;
PALÁDIO - cabeça de lince, voltada para a esquerda, para os toques 999, 950 ou 500.
QUAIS AS VANTAGENS DAS MARCAS DE CONTRASTARIA:
A Marca de Contrastaria é a mais antiga forma de defesa do consumidor. As marcas de Contrastaria garantem o toque legal dos metais preciosos, isto é, qual a percentagem de metal precioso que compõem cada peça.
Só desta forma é possível atestar a conformidade legal dos artigos para a sua introdução no mercado.
Permite ainda identificar os artigos marcados pela Contrastaria Portuguesa.
COTAÇÕES
Poderá consultar a cotação diária dos metais preciosos no site kitco.com ou em lbma.org.uk.
Esta informação está também disponível no sítio da internet do Banco de Portugal.